Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, e bens etc.

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Book Excerpt

assim os ditos Gentios, como outros quaesquer, que até á publicaçaõ desta Ley forem cativos, sejaõ todos livres, e póstos em sua liberdade; e se tirem do poder de quaesquer pessoas, em cujo poder estiverem, sem replica, nem dilaçaõ, nem serem ouvidos com embargos, nem acçaõ alguma, de quarquer qualidade, e materia que sejaõ, e sem se lhes admittir appellaçaõ, nem aggravo, posto que alleguem estarem delles de posse, e que os compraraõ, e por sentenças lhes foraõ julgados por cativos: por quanto por esta declaro as ditas vendas, e sentenças por nullas: ficando resguardada sua justiça aos compradores contra os que lhos venderaõ: e dos ditos Gentios se faraõ tambem as Aldeas, que forem necessarias; e assim nellas, como nas mais, que já houver, e estaõ domesticas, se terá a mesma ordem, e governo, que por esta se ordena haja nas mais, que de novo se fizere

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Matthew s. Cox - Creating Science Fiction and Fantasy Worlds
FEATURED AUTHOR - Originally from South Amboy NJ, Matthew has been creating science fiction and fantasy worlds for most of his reasoning life. Since 1996, he has developed the "Divergent Fates" world in which Division Zero, Virtual Immortality, The Awakened Series, The Harmony Paradox, the Prophet of the Badlands series, and the Daughter of Mars series take place. His books span adult, young-adult, and middle-grade fiction in multiple genres, predominantly science fiction, cyberpunk, post-apocalyptic, and… Read more